Como funciona o processo de precatório? O processo de precatório se inicia quando o credor decide mover uma ação contra o Estado, seja por erro no pagamento de salários (como ocorre nos precatórios alimentares) ou por outras dívidas governamentais, como a desapropriação de um imóvel.
Existem diversas razões pelas quais o governo pode se tornar devedor, mas a inadimplência com a população é uma prática que gera obrigações, resultando na emissão de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs).
1ª - Fase de conhecimento
Primeiramente, depois de ingressar com a ação judicial, o processo entra na fase de conhecimento, onde o advogado do credor apresenta ao juiz os motivos pelos quais deve-se a indenização.
Nessa etapa, produzem-se provas, realizam perícias e audiências, e, ao final, o juiz decide se o autor da ação tem direito à indenização.
Caso o governo não concorde, é comum que ele apresente recursos, tentando evitar o avanço para a fase de execução.
2ª - Fase de execução da sentença
Se o juiz decidir a favor do credor, a ação entra na fase de cumprimento de sentença.
Nessa etapa, o advogado do credor apresenta os cálculos que determinam o valor, conhecido como memória de cálculo, com base nos juros e correções monetárias aplicáveis.
O governo, por sua vez, tem a opção de contestar esses cálculos, o que leva a uma nova análise e a eventual revisão dos valores.
Após a definição do montante final, expede-se o ofício requisitório, formalizando o pedido de pagamento e o início do trâmite do precatório.
3ª - Emissão do ofício requisitório
Com o ofício requisitório expedido, encaminha-se o processo ao Tribunal, onde o presidente revisa os documentos para garantir que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Uma vez verificada a conformidade, inclui-se o precatório em uma lista cronológica de pagamento, e os credores aguardam sua vez, conforme a ordem estabelecida, que leva em conta critérios como a idade do credor e a gravidade de doenças.
4ª - Levantamento dos valores
Incluem-se os valores de precatórios na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
Isso permite que o governo planeje as despesas com base nas dívidas de precatórios e organize o orçamento necessário para cumprir essas obrigações, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
5ª - Pagamento do Precatório
No dia do pagamento, transferem-se os valores da administração pública para a conta do tribunal que julgou a ação.
Em seguida, libera-se o montante para o credor através de uma conta específica, aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, destinada ao recebimento do precatório.
Como receber o precatório?
Antes de tudo, receber um precatório exige paciência.
Afinal, depois que o juiz confirma que deve o governo pagar, resta apenas aguardar a liberação do valor.
O credor acompanha o andamento de seu precatório, mas não há muito o que fazer para acelerar o processo, exceto optar por vender o precatório.
Antecipação do Precatório
Para aqueles que não querem ou não podem mais esperar pelo pagamento, existe a opção de vender o precatório.
A venda é uma solução rápida e segura, com empresas como o LCbank que oferecem essa antecipação em até 24 horas.
O processo é simples: basta preencher o formulário online no site do LCbank para solicitar uma simulação.
Após uma análise do precatório, a empresa elabora uma proposta.
Caso o credor aceite, assina-se o contrato e transfere o valor em até 24 horas para a conta do credor.
Não é necessário, mas caso queira, existe a possibilidade de todo o processo ser acompanhado pelo advogado do credor, garantindo ainda mais tranquilidade na negociação.
Porque o LCbank?
Escolher o LCbank é optar por um serviço transparente e personalizado.
Desde o primeiro contato, todas as etapas do processo de antecipação são claramente explicadas, garantindo que você tenha total confiança em cada decisão.
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Nosso compromisso é tornar o processo simples, garantindo que você faça um bom negócio e receba o valor de forma rápida e segura.
Conclusão
Em resumo, o processo de precatório é longo e burocrático, exigindo paciência e resiliência por parte do credor.
No entanto, a opção de antecipação oferece uma solução prática para quem não deseja aguardar o pagamento.
Com empresas especializadas como o LCbank, o credor garante o recebimento rápido e seguro de seu precatório, sem sair de casa.
Não espere mais e antecipe seu precatório agora!
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